Uso de contêineres
Em abril de 2020, o Ministério da Justiça sugeriu que pessoas privadas de liberdade fossem alocadas em contêineres sem espaço, ventilação, acesso à água e com temperaturas que podem chegar a 50º Celsius.
Conseguimos, coletivamente, barrar este retrocesso.
Denúncia na ONU
213 entidades brasileiras denunciaram o genocídio nas prisões durante a pandemia à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Alto Comissariado da ONU reagiu, alertando o governo sobre a situação dos presídios no país e apoiando medidas desencarceradoras.
Projetos de lei para a proteção
da pessoa privada de liberdade
Fomos capazes de impulsionar, também em conjunto com diversas organizações, projetos de lei que buscavam criar medidas desencarceradoras e adotar protocolos reconhecidos internacionalmente com o objetivo de reduzir ao máximo as consequências da contaminação.
PL nº 978/2020 | PL nº 2468/2020 | PL nº 3668/2020
Audiência de custódia
é serviço essencial
Logo que a pandemia teve início, em março de 2020, as audiências de custódia foram suspensas no Brasil e retomadas meses depois em muitos estados de maneira virtual. Mas a realização do procedimento por intermédio de telas acaba prejudicando o direito pleno de a pessoa presa em flagrante ser vista por um juiz em até 24 horas para verificar a legalidade da detenção e eventuais sinais de tortura.
Além de ineficaz, o custo da virtualização é alto. O investimento em deslocamento das pessoas detidas se mantém e não houve estudo de impacto para saber quanto a estrutura custaria aos cofres públicos. Por isso, desde então, a Rede Justiça Criminal vem incidindo no Judiciário e Legislativo brasileiros pela volta das audiências de custódia presenciais.
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